O presente instrumento é fornecido pela CODIPLACE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, nome empresarial CODIPLACE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 38.495.050/0001-60, com endereço localizado Av. Dom Luís, 176, Aldeota, Fortaleza - CE, CEP: 60160-196, contato eletrónico: suporte@gestaid.com.br, denominada como CONTRATADA, com a finalidade de informar "Você", na qualidade de "Usuário" ou “Profissional”, denominado como CONTRATANTE, a respeito do estabelecimento da presente Política de Privacidade e com a finalidade de tornar transparentes as suas atividades e demonstrar a privacidade das informações que são coletadas, além de como elas são tratadas, em que situações são compartilhadas e quando são excluídas, nos termos a seguir:
Das definições
1.1. No intuito de orientar a interpretação dos termos do presente contrato, deve-se considerar as seguintes definições:
1.2. “Conteúdo”: todo material disponibilizado na Plataforma, tais como textos, arquivos, dentre outros;
1.3. “Plataforma”: Site, comunidade e qualquer ambiente virtual do Gesta ID;
1.4. “Política de Privacidade”: regras estatuídas pela Codiplace para proteção da privacidade do Usuário, bem como trazer transparência acerca do tratamento dos dados e informações pessoais que são disponibilizados na Plataforma;
1.5. “Usuário”: pessoa física, maior de 15 (dezesseis) anos, ou jurídica, por seu representante, que se cadastra na Plataforma e dela faz uso, a partir de um login e senha;
1.6. “Profissional”: pessoa física ou jurídica que acessa, que se cadastra na Plataforma e dela faz uso, a partir de um login e senha;
Das informações coletadas 2.1. A CONTRATADA coleta todas as informações inseridas e disponibilizadas pelos CONTRATANTES, tais como dados cadastrais, e/ou outros formulários dentro da Plataforma. Sendo que tais informações normalmente são destinadas à melhoria e segurança do sistema da **CONTRATADA** e direcionadas a eficaz prestação de seus serviços.
2.2. A CONTRATADA além das formas descritas anteriormente, também coleta informações, automaticamente, quando os CONTRATANTES acessam e utilizam o site e plataforma do Gesta ID, entre tais informações, estão as características do dispositivo de acesso, dados de navegação e comportamento, dentre outros.
2.3. O(s) CONTRATANTE(S) ciente(s) das informações coletadas manifesta(m) o consentimento livre, expresso e informado com relação à coleta de tais informações, para fins do disposto no artigo 7º, inciso IX, da Lei 12.965/2014.
Das informações não solicitadas[a] 3.1. O CONTRATANTE possui a liberdade de enviar ideias, sugerir conteúdos e encaminhar outras informações não solicitadas para a CONTRATADA, sendo estes denominados de “Informações Não Solicitadas”.
3.2. Todas as Informações Não Solicitadas são consideradas e possuem caráter não confidencial e/ou sigiloso, podendo ser reproduzidas, divulgadas, utilizadas e distribuídas livremente pela CONTRATADA, sem qualquer limitação ou atribuição.
Da utilização e do tratamento das informações
4.1. A CONTRATADA apenas utilizará as informações coletadas de acordo com as formas descritas na presente Política de Privacidade e nos Termos De Uso, tendo em vista a autorização dos CONTRATANTES, e por serem todas consideradas como confidenciais.
4.2. Todas as informações cadastradas e coletadas pela CONTRATADA através de seus acessos e conteúdos são utilizadas para a prestação de seus próprios serviços, para melhorar a experiência dos CONTRATANTES, bem como para fins publicitários.
4.3. O(s) CONTRATANTE(S) manifesta(m) consentimento livre, expresso e informado para que a CONTRATADA utilize as informações coletadas por meio de seus Conteúdos, sites, comunidades e plataformas para fins publicitários, bem como para adequada prestação de seus serviços, para fins do disposto no artigo 7º, inciso IX da Lei 12.965/2014.
4.4. Caso o CONTRATANTES não desejarem receber e-mails de notificações e/ou promocionais, devem seguir as orientações constantes ao final de cada mensagem, a fim de viabilizar o encerramento dos envios.
4.5. Importante destacar que os Conteúdos, sites, comunidades e plataformas da CONTRATADA poderão conter links para outras páginas, inclusive de parceiros, que possuem Política de Privacidade com previsões diversas e próprias. Nessa situação, a CONTRATADA não se responsabiliza pela coleta, utilização, compartilhamento e armazenamento de dados dos CONTRATANTES pelos responsáveis por tais páginas diversas e autônomas.
Do compartilhamento de informações
5.1. A CONTRATADA poderá compartilhar os dados coletados por meio dos Conteúdos, sites, comunidades e plataformas, nas seguintes situações:
5.1.1. Para proteção dos interesses da CONTRATADA em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais;
5.1.2. No caso de transações e alterações societárias envolvendo a CONTRATADA, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; e/ou Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.
Do armazenamento das informações 6.1. As informações fornecidas pelos CONTRATANTES nos conteúdos, sites, comunidades e plataformas, serão armazenadas pela CONTRATADA, em servidores próprios ou por ela contratados.
6.2. A CONTRATADA emprega todos os esforços razoáveis para garantir a segurança e proteção de seus sistemas na guarda de referidos dados.
6.3. Esta Política representa o esforço da CONTRATADA no sentido de resguardar suas informações. No entanto, em razão da própria natureza da Internet, não é possível garantir que terceiros mal-intencionados não tenham sucesso em acessar indevidamente as informações obtidas.
Da exclusão das informações 7.1. Os CONTRATANTES podem solicitar (através do email suporte@gestaid.com.br) a CONTRATADA que as informações referidas na presente Política sejam excluídas.
7.2. A CONTRATADA empreenderá os melhores esforços para atender a todos os pedidos de exclusão, no menor espaço de tempo possível. Tal exclusão, no entanto, removerá também o cadastro do CONTRATANTE da Plataforma, impossibilitando novos acessos.
7.3. A CONTRATADA esclarece que respeitará o prazo de armazenamento mínimo de determinadas informações, conforme determinado pela legislação brasileira, ainda que o CONTRATANTE solicite a exclusão de tais informações.
Da aceitação do CONTRATANTE 8.1. A aceitação desta Política de Privacidade pelo Usuário se dará no ato do seu clique no botão “Entrar”, ao se cadastrar na Plataforma e, em relação ao CONTRATANTE, quando faz a navegação e utilização da Plataforma.
8.2. Caso o potencial CONTRATANTE não concorde com a presente Política de Privacidade, não poderá realizar a aquisição de nenhum produto, devendo se abster de acessar e utilizar a plataforma por não figurar como CONTRATANTE.
8.3. No acesso, navegação, cadastro e/ou utilização da Plataforma, aplicam-se as disposições constantes no Termos de Uso, conjuntamente com esta Política de Privacidade.
8.4. Ao acessar e se cadastrar na Plataforma, o CONTRATANTE declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos, bem como atesta ser civilmente capaz para compreender, aceitar e cumprir estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.
8.5. Os CONTRATANTES concordam e permitem o acesso às suas informações a partir de seu cadastro e ou acesso ao conteúdo, sites, comunidades e plataformas da CONTRATADA, manifestando consentimento livre, expresso e informado, nos termos do artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor e artigo 7º, inciso IX, da Lei 12.965/2014.
Da atualização desta política
9.1. A CONTRATADA se reserva o direito de alterar essa Política de Privacidade sempre que necessário, com o fito de fornecer maior segurança e praticidade aos CONTRATANTES, assim como para cumprir a legislação aplicável, o que poderá se dar sem prévia notificação, salvo em caso de expressa vedação legal.
9.2. É essencial que os CONTRATANTES leiam a Política de privacidade e o Termo de Uso da CONTRATADA, destarte, acompanhando também cada atualização e modificação dos mesmos.
9.3. Cada nova atualização, poderá ser averiguada pela data constante ao final dos respectivos documentos anteriormente citados.
Das disposições finais
10.1. O uso indevido do Conteúdo da CONTRATADA será regido e interpretado pelas leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. O CONTRATANTE consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
10.2. Eventual falha da CONTRATADA em exigir quaisquer direitos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
10.3. Ao adquirir qualquer produto da CONTRATADA, o CONTRATANTE concorda em se vincular a todas as cláusulas da presente Política de Privacidade, bem como os Termos De Uso da CONTRATADA.
10.4. Fique à vontade para entrar em contato conosco em caso de dúvidas sobre quaisquer das práticas relativas a informações nos Serviços e/ou sobre os Termos de Uso e a Política de Privacidade.